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Pontal do Paraná

História de Pontal do Paraná

Pontal do Paraná é um dos mais jovens municípios do Estado do Paraná. Ele foi criado pela Lei Estadual Nº11252, de 20 de dezembro de 1995, como conseqüência de um processo de emancipação do município de Paranaguá ao qual pertencia com a denominação de “praias de Paranaguá”. Com o fortalecimento democrático das associações comunitárias de moradores dos balneários de Praia de Leste, Pontal do Sul, Canoas e Primavera, o movimento separatista ganhou força e adeptos. Surgia então o Conselho das Associações das Praias de Paranaguá, que incluía o Grupo de Mães do Litoral e do Lions Club. Foi a principal frente do movimento de criação de um novo município a partir de outubro de 1994, sob a liderança do Dr. Rudisney Gimenes, presidente escolhido pelo Conselho das Associações das Praias de Paranaguá – CPPP -.Um esquecimento por parte do município sede, agilizou ainda mais o desejo de emancipação.

Para tentar barrar o processo de emancipação que crescia a olhos vistos, a Prefeitura de Paranaguá criou a EMDEPRAIAS – Empresa de Desenvolvimento das Praias, órgão este que ficou responsável pela gestão pública do nosso litoral. Todavia, o organismo criado pela municipalidade parnanguara não atendia às necessidades dos balneários e tão pouco representava os moradores e veranistas em suas pretensões.

Nos primeiros meses de 1995, a campanha para a realização de um plebiscito crescia assustadoramente na medida em que o poder público da municipalidade de Paranaguá, mostrava-se inapta e despreocupada com a situação cada vez mais grave nas praias. Slogans como “DIGA SIM” ou “EMANCIPAÇÃO JÁ”, ganhavam a opinião entre moradores e veranistas, estampando camisetas, adesivos de veículos, placas, faixas convocando todos para a luta de emancipação.

Finalmente, após uma luta titânica de meses de campanha pela emancipação, o Tribunal de Justiça Eleitoral do Paraná autorizava a realização para a consulta popular – plebiscito – determinando o dia 22 de outubro de 1995 para a sua realização. O que se verificou a seguir foi uma luta jurídica sem trincheiras. O município de Paranaguá, ante a expectativa de perda das “suas” praias, usa de todos os artifícios na expectativa de impedir a realização da consulta aos moradores sabendo já antecipadamente do resultado caso viesse a se realizar. Pressionando politicamente autoridades envolvidas no processo, momentaneamente a consulta popular é impedida mediante liminares do Poder Judiciário. Nesse momento, o Conselho das Associação das Praias de Paranaguá – CPPP – sob a presidência do Dr. Rudisney Gimenes, apela para o Supremo Tribunal de Justiça. O ministro Sepúlveda Pertence concede a cassação da liminar e autoriza que o plebiscito popular fosse realizado em 10 de dezembro de 1995. E o resultado não poderia ser outro e a vitória foi esmagadora como mostram os números da apuração.

APURAÇÃO VOTOS PORCENTAGEM
TOTAL 1648 100%
SIM 1450 88%
NÃO 159 9,7%
BRANCOS 17 1%
NULOS 22 1,3%

No dia 20 de dezembro de 1995, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, vota e assina a Lei que é o registro de nascimento do município litorâneo de Pontal do Paraná. Terminava assim a luta pela emancipação. Em outubro de 1996 foi realizada a primeira eleição para a constituição do Poder Executivo e Legislativo do mais novo município paranaense. O primeiro prefeito foi o médico Hélio Gaissler Queiroz e a câmara municipal constituída de 9 vereadores. O segundo prefeito municipal eleito em 2000 foi o então vice prefeito José Antônio da Silva, conhecido como o Zé do Pontal. Em 2004, foi eleito umas das lideranças maiores do processo de emancipação, o médico Rudisney Gimenes para um mandato até 2008.

Características e informações gerais sobre Pontal do Paraná

Situação Sócio-econômica

Pontal do Paraná, por ser um município novo não possui indústrias. A economia está baseada nas atividades relacionadas ao turismo, que emprega a maioria da população fixa e atrai pessoas de todos os cantos do país, durante a temporada de verão, período que compreende os meses de dezembro a março. A outra época, identificada como baixa temporada, a economia caracteriza-se pela pesca e eventos como: Festa da Tainha, Festa do Camarão, Camacho (festa do camarão e do chope), etc.

Dados Geográficos

O Município de Pontal do Paraná enquadra-se na planície costeira de Praia de Leste, caracterizando-se por um relevo bastante suave e de baixa altitude, que recebe a designação genérica de restinga.

Limites

O município faz divisas ao Sul com o município de Matinhos, a Oeste com o Município de Paranaguá e a leste e norte é banhado pelo Oceano Atlântico. O Estado do Paraná possui apenas 50 quilômetros de praias das quais 23 quilômetros encontram-se dentro do município e com excelentes índices de balneabilidade...

Fonte: Dorival C. Fernandes (Doribê) - Diretor de Comunicação e Imprensa - Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná

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